Substitutivo nº 4/2009

Identificação Básica
Tipo: SUB - Substitutivo Número: 4/2009
Data de Apresentação: 20/05/2009 Protocolo: 59369/2009
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2009, DO VEREADOR RICARDO PINHEIRO SANTANA, QUE DISCUPLINA AS ATIVIDADES DE LAN HOUSES, CYBER CAFÉS, CYBER OFFICES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO AQUELES QUE COLOCAM O SERVIÇO DE INTERNET A DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
Processo: 42/2009
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Não
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
25/11/2011 Plenário Arquivo Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 28/02/2020 às 08h50m
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