Substitutivo nº 4/2009

Identificação Básica
Tipo: SUB - Substitutivo Número: 4/2009
Data Apresentação: 20/05/2009 Protocolo: 59369/2009
Ementa:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2009, DO VEREADOR RICARDO PINHEIRO SANTANA, QUE DISCUPLINA AS ATIVIDADES DE LAN HOUSES, CYBER CAFÉS, CYBER OFFICES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO AQUELES QUE COLOCAM O SERVIÇO DE INTERNET A DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: RICARDO PINHEIRO SANTANA
Processo: 42/2009
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 25/11/2011 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 23/05/2019 às 18h12m
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