Projeto de Lei nº 31/2012

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 31/2012
Data de Apresentação: 28/03/2012 Protocolo: 740/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA E ABONO DE FALTAS DO SERVIÇO PÚBLICO QUANDO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU PARA-ESPORTIVAS.
Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Processo: 41/2012
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexadora: Redação Final nº 2/2012
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5666, de 27/06/2012
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
18/06/2012 Plenário Arquivo Proposição aprovada
Aprovada Redação Final
Data Origem Destino Status
11/06/2012 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
aprovada com emenda
06/06/2012 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
Ordem do dia - 20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura 11 de Junho de 2012 (Segunda-feira)
03/05/2012 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
adiada
26/04/2012 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Data: 02 de Maio de 2012 (Quarta-feira) - Abertura: 19h00
12/04/2012 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
Ordem do dia - 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Data: 16 de Abril de 2012 (Segunda-feira) - Abertura: 19h00
28/03/2012 Protocolo Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
PROTOCOLADA

Consulta gerada em 07/07/2020 às 06h25m
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