Projeto de Lei nº 45/2012

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA "PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Alexandre Cachorrão

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2012

Processo: 60/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5660/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/05/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 22/05/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 17/05/2012 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    Ordem do Dia - 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Data: 21 de Maio de 2012 (Segunda-feira) - Abertura: 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
  • 27/04/2012 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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