Projeto de Lei nº 63/2012

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 63/2012
Data de Apresentação: 25/05/2012 Protocolo:
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.092, DE 22 DE ABRIL DE 1.981, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 83/2012
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
- Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5670, de 16/07/2012
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
11/07/2012 Plenário Arquivo Proposição aprovada
Aprovada
Data Origem Destino Status
05/07/2012 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
Ordem do Dia - 24ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Data: 10 de Julho de 2012 (Terça-feira) - Abertura: 19h00
25/05/2012 Plenário Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
PROTOCOLADA

Consulta gerada em 26/05/2020 às 14h46m
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