Projeto de Lei Complementar nº 14/2011

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2011

Processo: 158/2011

Protocolo: 69224/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 13/12/2011 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Projeto Arquivado - Retirado pelo autor conforme Ofício nº 830/2011/GAB em 12/12/2011
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 08/12/2011 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    Ordem do Dia - 44ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Data: 12 de Dezembro de 2011
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/11/2011 00:00:00
    None
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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