Projeto de Lei nº 5/2012
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alexandre Cachorrão
Data de Apresentação: 03/02/2012
Processo: 7/2012
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 5636/2012