REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 14/2013 QUE OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL A FIXAREM PLACAS COM O INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS
Autoria:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 11/04/2013
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada