Redação Final nº 2/2013

REDAÇÃO FINAL AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2013

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Substitutivo nº 5/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 23/04/2013 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 18/04/2013 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 22 de Abril de 2013
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário