Projeto de Lei Complementar nº 10/2013

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 10/2013
Data Apresentação: 26/08/2013 Protocolo: 4208/2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 117/2013
Matéria Anexadora: SUB 9/2013 - Data Anexação: 07/10/2013
Parecer Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - (Relator não designado)
Observações: apresentado o Substitutivo
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 10 de 24/10/2013
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 22/10/2013 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição aprovada
Aprovado o Substitutivo

Histórico de Tramitações

Data: 08/10/2013 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Adiada por 2 sessões
Data: 03/10/2013 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 07 de Outubro de 2013
Data: 24/09/2013 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
adiada por duas sessões
Data: 19/09/2013 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 23 de Setembro de 2013
Data: 26/08/2013 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
PROTOCOLADA

Consulta gerada em 22/04/2019 às 11h24m
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