Projeto de Lei Complementar nº 5/2013

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2013
Data Apresentação: 23/05/2013 Protocolo: 2661/2013
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E SUAS ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 76/2013
Matéria Anexadora: RF 8/2013 - Data Anexação: 29/05/2013
Parecer Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 4 de 05/06/2013
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 28/05/2013 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada com emenda
Aprovada emendada

Histórico de Tramitações

Data: 23/05/2013 Origem: Protocolo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
PROTOCOLADA

Consulta gerada em 22/02/2019 às 17h48m
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