Projeto de Lei Complementar nº 5/2013

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E SUAS ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2013

Processo: 76/2013

Protocolo: 2661/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Redação Final nº 8/2013

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2013 00:00:00 - Departamento Legislativo - Proposição aprovada com emenda

  • 28/05/2013 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aprovada emendada
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/05/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo