Projeto de Lei nº 118/2013

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 118/2013
Data de Apresentação: 31/10/2013 Protocolo:
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150 M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092 DE 22 DE ABRIL DE 1981 E SUAS ALTERAÇÕES.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 153/2013
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexadora: Redação Final nº 25/2013
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
- Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5821, de 20/01/2014
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
10/12/2013 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
Aprovado emendado
Data Origem Destino Status
05/12/2013 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 09 de Dezembro de 2013
03/12/2013 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiada por uma sessão
28/11/2013 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 02 de Dezembro de 2013
19/11/2013 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
adiada por duas sessões
14/11/2013 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 18 de Novembro de 2013
31/10/2013 Protocolo Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
PROTOCOLADA

Consulta gerada em 26/09/2020 às 19h00m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top