Projeto de Lei nº 118/2013

DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150 M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092 DE 22 DE ABRIL DE 1981 E SUAS ALTERAÇÕES.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/10/2013

Processo: 153/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Redação Final nº 25/2013

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5821/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2013 00:00:00 - Departamento Legislativo - Proposição aprovada com emenda

  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aprovado emendado
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2013 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 09 de Dezembro de 2013
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/12/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiada por uma sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/11/2013 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 02 de Dezembro de 2013
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/11/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    adiada por duas sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/11/2013 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 18 de Novembro de 2013
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 31/10/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar