Requerimento nº 9/2014

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO § 1º DO ARTIGO 26 DO DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E O ARTIGO 18 DA LEI Nº 10.098, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000

Autoria: VALMIR DIONIZIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/01/2014

Protocolo: 131/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Resposta Ofício 70/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício do Executivo - Resposta Prefeito Municipal 24/02/2014 00:00:00
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovado na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 03 de fevereiro de 2014
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 30/01/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    Matéria do Expediente - 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 03 de fevereiro de 2014 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
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