Projeto de Lei nº 10/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 10/2014
Data de Apresentação: 13/02/2014 Protocolo: 486/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 12/2014
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexadora: Substitutivo nº 1/2014 , Redação Final nº 1/2014
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5839, de 17/03/2014
Substitutivos
Número Ementa Autoria PDF Votação
1
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITO MUNICIPAL
Matéria não votada
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
11/03/2014 Departamento Legislativo Arquivo Apresentado substitutivo
aprovado o substitutivo emendado
Data Origem Destino Status
13/02/2014 Protocolo Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
PROTOCOLADA

Consulta gerada em 21/09/2020 às 22h55m
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