Projeto de Lei nº 10/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 10/2014
Data Apresentação: 13/02/2014 Protocolo: 486/2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 12/2014
Matéria Anexadora: SUB 1/2014 - Data Anexação: 27/02/2014
Matéria Anexadora: RF 1/2014 - Data Anexação: 06/03/2014
Parecer Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 5839 de 17/03/2014
Substitutivos
Número Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITO MUNICIPAL
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 11/03/2014 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Apresentado substitutivo
aprovado o substitutivo emendado

Histórico de Tramitações

Data: 13/02/2014 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
PROTOCOLADA

Consulta gerada em 17/07/2019 às 14h12m
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