Projeto de Lei nº 58/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 58/2014
Data de Apresentação: 12/05/2014 Protocolo: 2400/2014
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E AS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Autores: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, CRISTIANO SANTILI
Processo: 73/2014
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexadora: Redação Final nº 7/2014
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5889, de 23/07/2014
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
08/07/2014 Plenário Proposição aprovada
Aprovada a Redação Final
Data Origem Destino Status
03/07/2014 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
Aprovado emendado
26/06/2014 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 02 de julho de 2014
25/06/2014 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por uma sessão
19/06/2014 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 24 de junho de 2014
12/05/2014 Protocolo Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
PROTOCOLADA

Consulta gerada em 15/07/2020 às 03h19m
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