Redação Final nº 4/2014

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 96/2013.

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/04/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/04/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 15/04/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 10/04/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 14 de abril de 2014
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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