Redação Final nº 4/2014

Identificação Básica
Tipo: RF - Redação Final Número: 4/2014
Data de Apresentação: 10/04/2014 Protocolo:
Ementa: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 96/2013.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
15/04/2014 Plenário Arquivo Proposição aprovada
Aprovada
Data Origem Destino Status
10/04/2014 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 14 de abril de 2014

Consulta gerada em 15/07/2020 às 02h48m
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