DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS"
Autores: ARLINDO ALVES DE SOUSA, Alexandre Cachorrão
Data de Apresentação: 07/05/2014
Processo: 51/2014
Protocolo: 2273/2014
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/02/2016 00:00:00 - Arquivo - Aprovado Substitutivo
Tramitação
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