Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2014

INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: PAULO MATTIOLI JÚNIOR, ALCIDES COELHO, Alexandre Cachorrão, CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/05/2014

Processo: 71/2014

Protocolo: 2402/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 311/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 03/07/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 26/06/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 02 de julho de 2014
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/05/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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