Projeto de Lei nº 108/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE FIXAR A RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS E CONSULTAS AGENDADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
Data de Apresentação: 30/09/2014
Processo: 137/2014
Protocolo: 4715/2014
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Redação Final nº 12/2014
Norma Derivada:
LEI 5935/2014