Requerimento nº 724/2014

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.052, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “ISENTA AS PESSOAS CONSIDERADAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ASSIS DO PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE QUALQUER CERTIDÃO JUNTO A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/07/2014

Protocolo: 3386/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/2014 00:00:00 - Plenário - Adiada discussão e votação

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício do Executivo - Resposta Prefeito Municipal 08/08/2014 00:00:00
Ofício - Prorrogação Prefeito Municipal 29/07/2014 00:00:00
  • 08/07/2014 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, do dia 07 de julho de 2014
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 03/07/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    matéria do expediente - 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 07 de julho de 2014
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário