Redação Final nº 7/2014

Identificação Básica
Tipo: RF - Redação Final Número: 7/2014
Data de Apresentação: 03/07/2014 Protocolo:
Ementa: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 58/2014 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E AS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 58/2014
Texto Integral: Texto Integral
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
03/07/2014 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 07 de julho de 2014

Consulta gerada em 10/07/2020 às 19h20m
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