Projeto de Lei nº 48/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 48/2015
Data de Apresentação: 13/04/2015 Protocolo: 1664/2015
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 65/2015
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
12/05/2015 Plenário Arquivo Proposição rejeitada
Rejeitado
Data Origem Destino Status
07/05/2015 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
Ordem do dia - 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 11 de maio de 2015
05/05/2015 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado Conforme Art. 128 Inciso II do R.I. (falecimento de autoridade)
30/04/2015 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 04 de maio de 2015
13/04/2015 Protocolo Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
PROTOCOLADA

Consulta gerada em 11/07/2020 às 21h27m
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