Projeto de Lei nº 48/2015

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/04/2015

Processo: 65/2015

Protocolo: 1664/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/05/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada

  • 12/05/2015 00:00:00
    Proposição rejeitada
    Rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 07/05/2015 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    Ordem do dia - 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 11 de maio de 2015
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/05/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado Conforme Art. 128 Inciso II do R.I. (falecimento de autoridade)
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/04/2015 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 04 de maio de 2015
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/04/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo