Requerimento nº 299/2015

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.065, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM O TRANSPORTE DE ENTULHOS (CAÇAMBAS) A COLOCAREM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITE A COBERTURA DO MATERIAL TRANSPORTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2015

Protocolo: 1723/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício do Executivo - Resposta Prefeito Municipal 20/05/2015 00:00:00
Ofício do Executivo - Prorrogação Prefeito Municipal 13/05/2015 00:00:00
  • 23/04/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, do dia 22 de abril de 2015
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/04/2015 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    matéria do expediente - 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 22 de abril de 2015
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário