Projeto de Lei Complementar nº 9/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 268 DA LEI Nº 1.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2015

Processo: 208/2015

Protocolo: 5381/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada

  • 17/12/2015 00:00:00
    Proposição rejeitada
    Rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/12/2015 00:00:00
    Proposição inclusa Sessão Extraordinária
    5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 17 de dezembro de 2015
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/12/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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