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Projeto de Lei nº 17/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 17/2016
Data de Apresentação: 29/02/2016 Protocolo: 617/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 45.000,00 ( SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 21/2016
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6164, de 18/05/2016
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Ofício Recebido da Administração Resposta Poder Executivo 31/03/2016
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
5ª Sessão Ordinária 29/02/2016 Expediente Matéria lida
10ª Sessão Ordinária 04/04/2016 Ordem do Dia Turno Único Adiado
ADIADO P/01 (UMA) SESSÃO
11ª Sessão Ordinária 11/04/2016 Ordem do Dia Turno Único Adiado
ADIADO P/02 (DUAS) SESSÕES
13ª Sessão Ordinária 25/04/2016 Ordem do Dia Turno Único Adiado
2 Sessões
15ª Sessão Ordinária 09/05/2016 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
13Fx1Abstenção
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
18/05/2016 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Data Origem Destino Status
09/05/2016 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Sanção e Promulgação
05/05/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 09 de maio de 2016 (segunda-feira) - 18h00
25/04/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
por 2 Sessões
20/04/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
11/04/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
2 sessões
07/04/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
04/04/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por uma sessão
15/03/2016 Plenário Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
01/03/2016 Departamento Legislativo Plenário
Const. Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade
29/02/2016 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Consulta gerada em 01/06/2020 às 08h48m
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