Projeto de Lei Complementar nº 2/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, A QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 29/02/2016
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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08/08/2016 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Retirada conforme Oficio nº 93/16 - 08-08-2016
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
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04/08/2016 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
08 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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01/08/2016 00:00:00
Adiada discussão e votação
Por uma sessão
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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28/07/2016 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
01 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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28/07/2016 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
01 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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15/03/2016 00:00:00
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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01/03/2016 00:00:00
None
Const. Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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29/02/2016 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Origem: Protocolo
Destino: Plenário