Projeto de Lei nº 60/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 60/2016
Data de Apresentação: 06/06/2016 Protocolo: 1958/2016
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.277 DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA JR. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 71/2016
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: VALMIR DIONIZIO
- Comissão de Obras e Serviços Públicos | Relator: ARLINDO ALVES DE SOUSA
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Não
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6210, de 30/08/2016
Leitura / Apresentação em Plenário
06/06/2016 - 19ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Expediente]
Deliberações em Plenário
22/08/2016 - 28ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, ALCIDES COELHO, ALEXANDRE CACHORRÃO , ARLINDO ALVES DE SOUSA, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, GORDINHO DA FARMÁCIA, CRISTIANO SANTILI, CAMARGUINHO, TIMBA, JOSÉ LUIZ GARCIA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, REINALDO FARTO NUNES, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA, VALMIR DIONIZIO)
NÃO VOTOU: 1 (EDSON DE SOUZA)
RESULTADO: APROVADO (Unanimidade) | Turno: Turno Único
15/08/2016 - 27ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
01/08/2016 - 25ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
04/07/2016 - 23ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
30/08/2016 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
22/08/2016 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada Aguardando Sanção e Promulgação Arquivo PDF
18/08/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
22 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
15/08/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação por uma sessão Arquivo PDF
11/08/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
15 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
01/08/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação Duas Sessões Arquivo PDF
28/07/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia

25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

01 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00

28/07/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia

25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

01 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00

Arquivo PDF
05/07/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação por 2 Sssõs Arquivo PDF
30/06/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 04 de julho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
21/06/2016 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Arquivo PDF
07/06/2016 Departamento Legislativo Comissões Permanentes
06/06/2016 Plenário Departamento Legislativo
06/06/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
03/06/2016 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Protocolado

Consulta gerada em 23/02/2020 às 07h00m
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