Projeto de Lei nº 60/2016

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.277 DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA JR. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/06/2016

Processo: 71/2016

Protocolo: 1958/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6210/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA

  • 30/08/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/08/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/08/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    22 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/08/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    por uma sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/08/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    15 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/08/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Duas Sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/07/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

    01 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/07/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

    01 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/07/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    por 2 Sssõs
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 04 de julho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/06/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2016 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/06/2016 00:00:00
    None
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/06/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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