Projeto de Lei nº 60/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 60/2016
Data Apresentação: 06/06/2016 Protocolo: 1958/2016
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.277 DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA JR. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 71/2016
Parecer Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relator: VALMIR DIONIZIO
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Relator: ARLINDO ALVES DE SOUSA
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6210 de 30/08/2016
Deliberações em Plenário
22/08/2016 - 28ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, ALCIDES COELHO, ALEXANDRE CACHORRÃO , ARLINDO ALVES DE SOUSA, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, GORDINHO DA FARMÁCIA, CRISTIANO SANTILI, CAMARGUINHO, TIMBA, JOSÉ LUIZ GARCIA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, REINALDO FARTO NUNES, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA, VALMIR DIONIZIO)
NÃO VOTOU: 1 (EDSON DE SOUZA)
Resultado: APROVADO - Unanimidade Turno: Turno Único
15/08/2016 - 27ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - ADIADO P/01 (UMA) SESSÃO Turno: Turno Único
01/08/2016 - 25ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - ADIADO P/02(DUAS) SESSÕES Turno: Turno Único
04/07/2016 - 23ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - 2 Sessões Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 30/08/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 22/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 18/08/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
22 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data: 15/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
por uma sessão
Arquivo PDF
Data: 11/08/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
15 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data: 01/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Duas Sessões
Arquivo PDF
Data: 28/07/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia

25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

01 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00

Data: 28/07/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia

25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

01 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00

Arquivo PDF
Data: 05/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
por 2 Sssõs
Arquivo PDF
Data: 30/06/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 04 de julho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data: 21/06/2016 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 07/06/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissões Permanentes
Data: 06/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Data: 06/06/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 03/06/2016 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Protocolado

Consulta gerada em 19/07/2019 às 03h11m
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