Projeto de Lei nº 83/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 83/2016
Data Apresentação: 17/06/2016 Protocolo: 2144/2016
Ementa:
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E ALIENAÇÃO DE ÁREA SITUADA NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS – CDA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 94/2016
Parecer Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relator: VALMIR DIONIZIO
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - Relator: THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6204 de 18/08/2016
Deliberações em Plenário
15/08/2016 - 27ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 11 votos (ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, ALCIDES COELHO, ALEXANDRE CACHORRÃO , ARLINDO ALVES DE SOUSA, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, JOSÉ LUIZ GARCIA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA, VALMIR DIONIZIO)
NÃO: 1 votos (TIMBA)
ABSTENÇÕES: 2 (CRISTIANO SANTILI, REINALDO FARTO NUNES)
NÃO VOTOU: 1 (EDSON DE SOUZA)
Resultado: APROVADO - APROVADO C/ 11(ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS - 01(UM) VOTO CONTRÁRIO, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) ABSTENÇÕES Turno: Turno Único
11/07/2016 - 24ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - ADIADO P/03 (TRÊS) SESSÕES Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 18/08/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 15/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando sanção e promulgação
Arquivo PDF
Data: 11/08/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
15 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data: 11/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Adiado por 3 sessões
Arquivo PDF
Data: 07/07/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
11 de julho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data: 05/07/2016 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 21/06/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissões Permanentes
Data: 21/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Data: 20/06/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente Arquivo PDF
Data: 17/06/2016 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 18/07/2019 às 18h51m
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