Projeto de Lei nº 83/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 83/2016
Data de Apresentação: 17/06/2016 Protocolo: 2144/2016
Ementa: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E ALIENAÇÃO DE ÁREA SITUADA NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS – CDA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 94/2016
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: VALMIR DIONIZIO
- Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo | Relator: THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Não
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6204, de 18/08/2016
Leitura / Apresentação em Plenário
20/06/2016 - 21ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Expediente]
Deliberações em Plenário
15/08/2016 - 27ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 11 votos (ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, ALCIDES COELHO, ALEXANDRE CACHORRÃO , ARLINDO ALVES DE SOUSA, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, JOSÉ LUIZ GARCIA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA, VALMIR DIONIZIO)
NÃO: 1 votos (TIMBA)
ABSTENÇÕES: 2 (CRISTIANO SANTILI, REINALDO FARTO NUNES)
NÃO VOTOU: 1 (EDSON DE SOUZA)
RESULTADO: APROVADO (APROVADO C/ 11(ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS - 01(UM) VOTO CONTRÁRIO, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) ABSTENÇÕES) | Turno: Turno Único
11/07/2016 - 24ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
18/08/2016 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
15/08/2016 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada Aguardando sanção e promulgação Arquivo PDF
11/08/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
15 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
11/07/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação Adiado por 3 sessões Arquivo PDF
07/07/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
11 de julho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
05/07/2016 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Arquivo PDF
21/06/2016 Departamento Legislativo Comissões Permanentes
21/06/2016 Plenário Departamento Legislativo
20/06/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente Arquivo PDF
17/06/2016 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 23/02/2020 às 07h56m
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