Projeto de Lei nº 83/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 83/2016
Data de Apresentação: 17/06/2016 Protocolo: 2144/2016
Ementa: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E ALIENAÇÃO DE ÁREA SITUADA NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS – CDA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 94/2016
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: VALMIR DIONIZIO
- Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo | Relator: THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6204, de 18/08/2016
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
21ª Sessão Ordinária 20/06/2016 Expediente Matéria lida
24ª Sessão Ordinária 11/07/2016 Ordem do Dia Turno Único Adiado
ADIADO P/03 (TRÊS) SESSÕES
27ª Sessão Ordinária 15/08/2016 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
APROVADO C/ 11(ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS - 01(UM) VOTO CONTRÁRIO, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) ABSTENÇÕES
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
18/08/2016 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
15/08/2016 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando sanção e promulgação
Arquivo PDF
11/08/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
15 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
11/07/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por 3 sessões
Arquivo PDF
07/07/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
11 de julho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
05/07/2016 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Arquivo PDF
21/06/2016 Departamento Legislativo Comissões Permanentes
21/06/2016 Plenário Departamento Legislativo
20/06/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente Arquivo PDF
17/06/2016 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 21/09/2020 às 22h39m
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