Projeto de Lei nº 93/2016

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUNTO À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR


Data de Apresentação: 06/07/2016

Processo: 105/2016

Protocolo: 2431/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei da Câmara nº 319/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2016 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ LUIZ GARCIA

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Parecer Jurídico - DURVALINO BINATO NETO - Parecer Jurídico 01/08/2016
Data Origem Destino Status
21/11/2016 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
17/10/2016 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
13/10/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
17 de outubro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
05/10/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
29/09/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
05 de outubro de 2016 (quarta-feira) - 18h00
11/08/2016 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
12/07/2016 Departamento Legislativo Comissões Permanentes None
11/07/2016 Plenário Departamento Legislativo None
11/07/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
06/07/2016 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo