Projeto de Lei nº 37/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.828 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2016

Processo: 46/2016

Protocolo: 1119/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6163/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/05/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

  • 2 - Comissão de Juventude, Idosos e Portadores de Deficiência - Relatoria: Alexandre Cachorrão

  • 12/05/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 02/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando sanção e promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/04/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 02 de maio de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/04/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/04/2016 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/04/2016 00:00:00
    None
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/04/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/04/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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