Projeto de Lei nº 145/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 145/2016
Data de Apresentação: 14/10/2016 Protocolo: 3419/2016
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI Nº 6.140/2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXECÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 162/2016
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: VALMIR DIONIZIO
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade | Relator: JOSÉ LUIZ GARCIA
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6257, de 23/11/2016
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
36ª Sessão Ordinária 17/10/2016 Expediente Matéria lida
40ª Sessão Ordinária 16/11/2016 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
APROVADO COM 09(NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E 05(CINCO) VOTOS CONTRÁRIOS
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
23/11/2016 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
23/11/2016 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivo PDF
16/11/2016 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
10/11/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
16 de novembro de 2016 (quarta-feira) - 18h00
03/11/2016 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Arquivo PDF
18/10/2016 Departamento Legislativo Comissões Permanentes Arquivo PDF
17/10/2016 Plenário Departamento Legislativo Arquivo PDF
17/10/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
Projeto incluso na Leitura do Expediente da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - 17/10/2016 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
14/10/2016 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 26/11/2020 às 05h52m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top