Projeto de Lei nº 138/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS- PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.

Autoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2016

Proposição Eletrônica: M1658044662/64

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6270/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

  • 2 - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo - Relatoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer Jurídico - Parecer Jurídico DURVALINO BINATO NETO 10/10/2016 00:00:00
  • 20/12/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/12/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando sanção e promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/12/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    12 de dezembro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/10/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2016 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/09/2016 00:00:00
    None
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/09/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    26 de setembro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/09/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1658044662/64 incorporada como matéria principal em 26/09/2016 às 08:38
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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