Projeto de Lei nº 47/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 47/2017
Data Apresentação: 25/05/2017 Protocolo: 1825/2017
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 58/2017
Matéria Anexada: REQ 488/2017 - Data Anexação: 21/08/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - (Relator não designado)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - (Relator não designado)
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - (Relator não designado)
COMISSÃO DE CIDADANIA - Relator: PROFESSORA DEDÉ  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6370 de 29/09/2017
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Voto em separado referente ao Substitutivo - CMID
Data: 25/09/2017   -  Autoria: Francisco de Assis da Silva - PSD
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer ao Substitutivo - COFC
Data: 25/09/2017   -  Autoria: Reinaldo Anacleto - PDT
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer ao Substitutivo - CC
Data: 25/09/2017   -  Autoria: Elizete Mello da Silva - PV
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer ao Substitutivo - CCJ
Data: 25/09/2017   -  Autoria: Alexandre Cobra Vêncio - PR
Tipo: Ofício Recebido da Administração   -  Descrição: Oficio DA 375-2017 - Impacto Financeiro
Data: 25/09/2017   -  Autoria: Secretário Municipal da Fazenda
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Anulação ao Pedido de Audiência Pública
Data: 25/09/2017   -  Autoria: Valmir Dionizio - Presidente da Câmara
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: Comissão do Meio Ambiemte
Data: 25/09/2017   -  Autoria: Francisco de Assis da Silva
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Oficio DA nº 369/2017
Data: 21/09/2017   -  Autoria: Poder Executivo
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Comunicado referente ao Substitutivo ao PL 47/2017
Data: 19/09/2017   -  Autoria: CMID - João da Silva Filho - Timba
Tipo: Prorrogação de Prazo   -  Descrição: Comissão do Meio Ambiemte
Data: 18/09/2017   -  Autoria: João da Silva Filho
Tipo: Parecer Jurídico   -  Descrição: Parecer Juridico ao Subst.ao Proj. de Lei nº 47-17
Data: 15/09/2017   -  Autoria: Durvalino Binato Neto
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Resposta ao Ofício nº 1033-17 - FAC
Data: 25/08/2017   -  Autoria: Poder Executivo
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 10621/17 - CCJ - Convocação
Data: 18/08/2017   -  Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 1061/17 - CCJ Convocação
Data: 18/08/2017   -  Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Reitera Ofício nº 792/17 da FAC - Of. nº 1033-17
Data: 17/08/2017   -  Autoria: Comissão Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenv.
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício - Referente ao Desarquivamento do Projeto
Data: 09/08/2017   -  Autoria: Poder Executivo
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Decisão Referente ao Arquivamento do Projeto
Data: 02/08/2017   -  Autoria: Valmir Dionizio
Tipo: Ofício Recebido da Administração   -  Descrição: Resposta ao Oficio nº 792-17 - CMID
Data: 19/07/2017   -  Autoria: Luciano Soares Bergonso - Secretário M. Governo
Tipo: Ofício Recebido da Administração   -  Descrição: Resposta ao Ofício nº 821-17 da C. Cidadania
Data: 19/07/2017   -  Autoria: Poder Executivo
Tipo: Resposta   -  Descrição: Decisão sobre Arquivamento
Data: 18/07/2017   -  Autoria: Presidente Valmir Dionizio
Tipo: Parecer Jurídico   -  Descrição: Parecer Jurídico de Arquivamento
Data: 18/07/2017   -  Autoria: Daniel Alexandre Bueno
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requerimento de Arquivamento
Data: 13/07/2017   -  Autoria: Vereador João da Silva Filho - Timba
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Resposta ao Oficio nº 736-17 - CCJ
Data: 05/07/2017   -  Autoria: Poder Executivo
Tipo: Ofício Recebido da Administração   -  Descrição: Resposta ao Ofício nº 819-17 da C. Cidadania
Data: 05/07/2017   -  Autoria: Autarquia Municipal de Esportes - AMEA
Substitutivos
Número Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 47/17, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral
Aprovado
APROVADO C/13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01(UM) VOTO CONTRÁRIO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 06/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Promulgada e Sancionada

Histórico de Tramitações

Data: 25/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Aprovado Substitutivo
Aguardando Autógrafo.
Data: 25/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Apresentado substitutivo
Substitutivo incluído em Regime de Urgência Especial.
Data: 25/09/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Data: 09/08/2017 Origem: Arquivo
Destino: Comissões Permanentes
Proposição Desarquivada
Proposição desarquivada conforme Ofício nº 444/17, do Poder Executivo e despacho do Jurídico e Presidente desta Casa de Leis.
Data: 18/07/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição arquivada
Data: 13/06/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 30/05/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 25/05/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de maio de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 25/05/2017 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 19/03/2019 às 01h08m
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