Projeto de Lei nº 29/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "PARADA SEGURA" PARA MULHERES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Autoria: ANDRÉ BORRACHA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 31/03/2017

Processo: 39/2017

Protocolo: 1121/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6313/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: NILSON PAVÃO -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: CÉLIO DINIZ -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - ANDRÉ BORRACHA - Emenda nº 01-2017 Aprovado
Emenda nº 2 (Supressiva) - GORDINHO DA FARMÁCIA - Emenda nº 02-2017 Aprovado
Emenda nº 3 (Supressiva) - ROQUE VINÍCIUS - Emenda nº 03-2017 ao Projeto de Lei nº 29-2017 Aprovado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer Jurídico - Parecer Juridico Daniel Alexandre Bueno 17/04/2017 00:00:00
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