Projeto de Lei Complementar nº 7/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 7/2017
Data Apresentação: 26/09/2017 Protocolo: -
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para modificar dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 132/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: CAMARGUINHO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 5 de 27/10/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P733551878/1027

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 17/10/2017   -  Autoria: EDUARDO DE CAMARGO NETO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 17/10/2017   -  Autoria: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Deliberações em Plenário
23/10/2017 - 36ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Resultado: APROVADO - APROVADO P/UNANIMIDADE - 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 30/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 27/10/2017 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 26/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 25/10/2017 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017 
PDF - Tramitação assinada
Data: 24/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 24/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafos
Arquivo PDF
Data: 19/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 17/10/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Arquivo PDF
Data: 03/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 26/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h0
Arquivo PDF
Data: 26/09/2017 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P733551878/1027 incorporada como matéria principal em 26/09/2017 às 13:07

Consulta gerada em 24/06/2019 às 06h45m
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