Projeto de Lei Complementar nº 7/2017

Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para modificar dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 26/09/2017

Proposição Eletrônica: P733551878/1027

Processo: 132/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 5/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/10/2017 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CAMARGUINHO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Parecer - EDUARDO DE CAMARGO NETO - Parecer - COFC 17/10/2017
Parecer - CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS - Parecer - CCJ 17/10/2017
Data Origem Destino Status
30/10/2017 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
27/10/2017 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
26/10/2017 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
25/10/2017 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
24/10/2017 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
24/10/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
19/10/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
17/10/2017 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
03/10/2017 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
26/09/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
26/09/2017 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P733551878/1027 incorporada como matéria principal em 26/09/2017 às 13:07