Projeto de Lei nº 114/2017

Projeto de Lei nº 88/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para instituir o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2017

Proposição Eletrônica: P270262324/1028

Processo: 134/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6452/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 07/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 04/12/2017 00:00:00
Avulso - Roteiro Audiência Pública e Ata Comissão de Constituição e Justiça 30/11/2017 00:00:00
Avulso - Publicação - Convite Audiência Pública Departamento Legislativo 28/11/2017 00:00:00
Avulso - Publicação - Convite Audiência Pública Departamento Legislativo 28/11/2017 00:00:00
Avulso - Convite feito na Sessão Ordinária dia 27/11/2017 Departamento Legislativo 28/11/2017 00:00:00
Avulso - Divulgação no Site da Câmara - Audiência Pública Departamento Legislativo 28/11/2017 00:00:00
Ofício - Oficios- Convite Audiência Pública Departamento Legislativo 28/11/2017 00:00:00
Avulso - Publicações Ato e Convite - Diário Of. de Assis Departamento Legislativo 27/11/2017 00:00:00
Avulso - Publicações Convite - Diário de Assis Departamento Legislativo 27/11/2017 00:00:00
Ofício - Ato e Convite para Audiência Pública Valmir Dionizio - Presidente da Câmara 24/11/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento Convocação Audiência Pública ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 21/11/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Comunicado de desistência de estudo técnico Francisco de Assis da Silva - PSD 14/11/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Comunicado de desistência de Audiência Pública ROQUE VINÍCIUS ISIDIO T. DIAS - CCJ 09/11/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 30/10/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requer Convocação de Audiência Pública ROQUE VINÍCIUS ISIDIO T. DIAS 18/10/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 18/10/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CCJ ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 17/10/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 17/10/2017 00:00:00
  • 15/02/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 09/02/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/02/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 01/02/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/01/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 30/01/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/01/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    29 de janeiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/12/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por uma Sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    18 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/12/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por uma Sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/12/2017 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/11/2017 00:00:00
    Deferido
    DEFERIDO CONFORME REGIMENTO INTERNO
    Requerimento Convocação de Audiência Pública.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/11/2017 00:00:00
    Suspensão de Prazo
    Requerimento Convocação de Audiência Pública.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 18/10/2017 00:00:00
    Deferido
    Deferido o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do Regimento Interno
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/10/2017 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requerimento de Prorrogação de prazo para emitir parecer da Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 18/10/2017 00:00:00
    Deferido
    Deferido o pedido de prorrogação de prazo na forma regimental
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/10/2017 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requerimento de Prorrogação de prazo para emitir parecer da Comissão de Cidadania.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 17/10/2017 00:00:00
    Documento Assinado
    Deferido o pedido de prorrogação de prazo, conforme Regimento Interno
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/10/2017 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 03/10/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/09/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P270262324/1028 incorporada como matéria principal em 26/09/2017 às 17:06
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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