Requerimento nº 581/2017

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE OFERTA, NA REDE PÚBLICA, DE PROGRAMAS DE COMBATE A ÁLCOOL E DROGAS E DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Autoria: CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/2017

Proposição Eletrônica: M553879592/1166

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 01/11/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 31/10/2017 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 31/10/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Com a Tipificação Nacional de Assistência Social, fica firmado que este serviço é da área da Saúde. Quando existem casos em nosso fluxo de atendimento, é discutido o caso junto ao NAFF e encaminhado para atendimento ambulatorial. Havendo necessidade de internação compulsória, o advogado do CREAS faz orientações jurídico social, para que a família possa pleitear a internação. Na Saúde a respeito dos usuários de álcool e drogas o trabalho feito é de forma integrada pelas Unidades de Saúde intra-SUS e intersetorial, por meio de acolhimento em “portas abertas” na Unidade de Saúde do CAPS II, que à admissão ao CAPS tem um P.T.S (Projeto Terapêutico Singular) que conforme a singularidade de sua demanda, terá previsões de conduta e ações, tanto na rede SUS, quanto na rede intrasetorial (com outras Secretarias), o que também é feito por meio da Atenção Básica, quando o usuário do SUS, nesta condição de uso abusivo de álcool e/ou outras drogas, que demande o cuidado por esta Unidade de atenção. Quanto à prevenção, está em curso um redimensionamento de ações intra-secretarias para ações educativas e de amparo às famílias, sendo que o combate propriamente permanece na esfera de ação policial, conforme competência. O quantitativo de usuários é variável, pois 25% a 35% da população apresenta alguma dependência química e é variável a demanda, conforme estados de crise.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 24/10/2017 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 24/10/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-23 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 19/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-23 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/10/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M553879592/1166 incorporada como matéria principal em 17/10/2017 às 09:22
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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