Projeto de Lei nº 138/2017

PROJETO DE LEI Nº 111/2017 - Autoriza o Município de Assis a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/11/2017

Proposição Eletrônica: P978373947/1346

Processo: 162/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6406/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 21/11/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC REINALDO ANACLETO 21/11/2017 00:00:00
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2017 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando sanção e promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 12/12/2017 00:00:00
    Documento Assinado
    AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2017 
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2017 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/11/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por duas Sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    27 de novembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/11/2017 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    06 de novembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/11/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P978373947/1346 incorporada como matéria principal em 01/11/2017 às 08:22
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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