Projeto de Lei nº 144/2017

PROJETO DE LEI Nº 116/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa JEFERSON DE BRITO DOMINGOS - MEI e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/11/2017

Proposição Eletrônica: M1225742884/1417

Processo: 168/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6409/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Complementa informações ao Projeto PREFEITO MUNICIPAL 11/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 07/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 07/12/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 28/11/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 28/11/2017 00:00:00
  • 28/12/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2017 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando sanção e promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 12/12/2017 00:00:00
    Documento Assinado
    AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 144/2017 
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2017 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/12/2017 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/11/2017 00:00:00
    Deferido
    DEFERIDO
    Requerimento de Prorrogação de Prazo para emitir Parecer - CCJ.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/11/2017 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requerimento de Prorrogação de Prazo para emitir Parecer - CCJ.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 14/11/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    13 de novembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/11/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1225742884/1417 incorporada como matéria principal em 10/11/2017 às 14:23
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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