Projeto de Lei nº 172/2017

PROJETO DE LEI Nº 142/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2017

Proposição Eletrônica: P1221782527/1499

Processo: 197/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6434/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: CÉLIO DINIZ -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 08/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 06/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 04/12/2017 00:00:00
Ofício - Esclarecimentos ao PL nº 172-2017 Poder Executivo 29/11/2017 00:00:00
  • 28/12/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2017 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 19/12/2017 00:00:00
    Documento Assinado
    AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 172/2017 
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/12/2017 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    18 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/12/2017 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/11/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    27 de novembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/11/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1221782527/1499 incorporada como matéria principal em 21/11/2017 às 13:20
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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