Projeto de Lei nº 184/2017

Projeto de Lei nº 153/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesas de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2017

Proposição Eletrônica: P497543681/1761

Processo: 212/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6462/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Complementa informações ao Projeto PREFEITO MUNICIPAL 05/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC REINALDO ANACLETO 05/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 21/12/2017 00:00:00
  • 26/02/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 23/02/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/02/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 20/02/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/02/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/02/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/12/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P497543681/1761 incorporada como matéria principal em 11/12/2017 às 11:41
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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