Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2017
Data Apresentação: 04/08/2017 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 98/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: ALEXANDRE CACHORRÃO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: CARLOS BINATO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 3 de 13/09/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1970469068/509

Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar 05-2017
Data: 13/09/2017   -  Autoria: VALMIR DIONIZIO
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final ao Projeto de Lei Comp. nº 05/17
Data: 06/09/2017   -  Autoria: ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 30/08/2017   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças
Data: 29/08/2017   -  Autoria: CARLOS ALBERTO BINATO
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento
Data: 22/08/2017   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Prorrogação de prazo - parecer - CCJ
Data: 21/08/2017   -  Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 1062/17 - Convocação para reunião
Data: 21/08/2017   -  Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 1061/17 - Convocação para reunião
Data: 21/08/2017   -  Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Deliberações em Plenário
11/09/2017 - 30ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Resultado: APROVADO - UNANIMIDADE - 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS Turno: Redação Final
04/09/2017 - 29ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Resultado: APROVADO - Unanimidade Turno: Turno Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Modificativa Altera dispositivos da Lei Complementar n 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdencia Municipal de Assis VINÍCIUS SIMILI Aprovado Unanimidade
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 18/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar

Histórico de Tramitações

Data: 15/09/2017 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 13/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Data: 11/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Aprovada Redação Final
Data: 06/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Data: 04/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Data: 31/08/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 22/08/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data: 08/08/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões
Data: 04/08/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Data: 04/08/2017 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1970469068/509 incorporada como matéria principal em 04/08/2017 às 11:52

Consulta gerada em 24/06/2019 às 06h54m
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