Requerimento nº 491/2017

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N 12.763, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO TRATAMENTO DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA COMPROVADA E ESTABELECE PRAZO PARA SEU INÍCIO

Autoria: CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/08/2017

Proposição Eletrônica: P1622868920/663

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 15/09/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2017 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 15/09/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DE REQUERIMENTO:  - Como é de conhecimento geral, com o descredenciamento do serviço de Oncologia realizado no Hospital Regional de Assis, a referência para alguns tipos de câncer (próstata, mama, proctologia e pele, não melanoma) passaram a ser referenciados para a Santa Casa de Ourinhos. Em relação a cirurgia pediátrica e hematologia, a referência é o Hospital das Clínicas de Marília. Os demais tipos de neoplasias são encaminhados para o Hospital Amaral Carvalho em Jaú. - Na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde, a Central de Regulação de Exames é responsável pelo agendamento dos pacientes, dentro do prazo estipulado pela Lei Federal n.º 12.732, de 22/11/2012, que estipula um prazo de até 60 dias, e os exames necessários são realizados pelo município de acordo com o protocolo de cada neoplasia.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 05/09/2017 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 29/08/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-28 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 24/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-28 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/08/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1622868920/663 incorporada como matéria principal em 23/08/2017 às 09:01
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar