REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE EDIÇÕES DE DECRETOS SIMILARES A LEIS ORDINÁRIAS APROVADAS POR ESTA CASA DE LEIS
Data de Apresentação: 29/05/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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08/06/2018 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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07/06/2018 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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07/06/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Informamos que a Lei de abertura de crédito adicional é autorizativa. Autoriza o Prefeito a efetuar a movimentação orçamentária. E o Decreto emitido pelo prefeito é o ato do mesmo realizando a alteração previamente autorizada.
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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05/06/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
Aguardando resposta da Secretaria de Governo.
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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05/06/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
Aguardando resposta da Secretaria de Fazenda.
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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05/06/2018 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
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05/06/2018 00:00:00
Proposição aprovada
19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 04 de junho de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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30/05/2018 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 04 de junho de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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29/05/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1062718891/2951 incorporada como matéria principal em 29/05/2018 às 08:45
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa