Projeto de Lei nº 138/2018
PROJETO DE LEI Nº 97/2018 - Revoga a Lei nº 5.091 de 20 de dezembro de 2007 e Lei nº 5.695 de 10 de outubro de 2012.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/08/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer - CCJ
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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
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20/08/2018 00:00:00 |
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06/09/2018 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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05/09/2018 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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28/08/2018 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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28/08/2018 00:00:00
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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28/08/2018 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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28/08/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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23/08/2018 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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20/08/2018 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Parecer emitido.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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07/08/2018 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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06/08/2018 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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06/08/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P953661416/3308 incorporada como matéria principal em 06/08/2018 às 11:14
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo