Projeto de Lei nº 140/2018

PROJETO DE LEI Nº 99/2018 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/2018

Proposição Eletrônica: P1335906483/3344

Processo: 153/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6568/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 21/08/2018 00:00:00
  • 06/09/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 05/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/08/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 28/08/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/08/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/08/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    27 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/08/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Parecer emitido.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    13 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/08/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1335906483/3344 incorporada como matéria principal em 13/08/2018 às 08:32
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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