Requerimento nº 59/2018

REQUER INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A RESPEITO DA LEI MUNICIPAL Nº 4636, DE 04 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "SEMANA ASSIS LEGAL, SEM MATAGAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/02/2018

Proposição Eletrônica: M1084342035/2138

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 13/03/2018 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 13/03/2018 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 13/03/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente vem realizando notificações dos terrenos com mato alto e dando o suporte aos munícipes e possui condições de realizar a "Semana Assis Legal, Sem Matagal". O Departamento de Comunicação também está divulgando a campanha análoga denominada "Assis + Limpa" em outdoor, Facebook e painéis eletrônicos visando conscientizar a população da importância da limpeza e de se evitar multas. Por outro lado, cabe anotar que a lei em questão é de um tempo em que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ainda não existia. O Decreto que a regulamenta reafirma que quem irá realizar é a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras e Departamento de Imprensa a qual não mais existe, e ainda coloca um número de telefone que não existe mais. Entende-se portanto que a legislação merece uma revisão devida a sua defasagem.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 27/02/2018 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 27/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 26 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 22/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 26 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/02/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1084342035/2138 incorporada como matéria principal em 21/02/2018 às 15:26
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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