Projeto de Lei nº 40/2018

Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Assis conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários e dá outras providências.

Autoria: VALMIR DIONIZIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2018

Proposição Eletrônica: P921646329/2240

Processo: 44/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 05/03/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência - CCJ Comissão de Constituição e Justiça 21/03/2018 00:00:00
Ofício - Ofício expedido n. 232/18 - AL Valmir Dionízio 21/03/2018 00:00:00
  • 23/04/2018 00:00:00
    Proposição arquivada
    Arquivado conforme Artigo 85 § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 23/04/2018 00:00:00
    Prazo vencido
    Prazo vencido para o autor atender diligência, conforme requerimento da CCJ e Ofício n. 232/18 - AL, nos termos do § 3º, art. 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/03/2018 00:00:00
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
    Artigo - 85 RI - Solicitação de Diligência pela comissão para mais informações sobre o Projeto.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/03/2018 00:00:00
    Suspensão de Prazo
    Requerimento de diligência, nos termos do art. 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/03/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/03/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P921646329/2240 incorporada como matéria principal em 05/03/2018 às 09:08
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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