REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 5389, DE 11 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Apresentação: 07/03/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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29/03/2018 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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29/03/2018 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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29/03/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Em se tratando da legislação municipal a qual criou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes dos Servidores Públicos Municipais de Assis, informamos que a mesma não está em atividade, uma vez que até o presente momento não houve manifestação para tal criação face ao baixo índice de risco de acidente. Ademais, em se tratando de uma gestão atual que se preocupa com a vida dos servidores, estaremos apurando em algumas discussões no sentido de promover a criação da respectiva comissão, para coloca-la em prática em nosso município.
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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23/03/2018 00:00:00
Prazo Prorrogado
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
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23/03/2018 00:00:00
Requerimento Prorrogação de Prazo
Solicito a prorrogação de prazo.
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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13/03/2018 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
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13/03/2018 00:00:00
Proposição aprovada
7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 12 de março de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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08/03/2018 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-12 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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07/03/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1387617876/2269 incorporada como matéria principal em 07/03/2018 às 09:33
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa