Projeto de Lei nº 41/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME), INFORMANDO AQUELES QUE ESTÃO EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: NILSON PAVÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2018

Proposição Eletrônica: M1083532127/2278

Processo: 45/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6486/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 27/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CC LUIS REMO CONTIN 27/03/2018 00:00:00
  • 13/04/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/04/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/04/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 03/04/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/04/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 03/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/03/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/03/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    12 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/03/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1083532127/2278 incorporada como matéria principal em 07/03/2018 às 11:17
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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