Requerimento nº 91/2018

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 91/2018
Data Apresentação: 14/03/2018 Protocolo: -
Ementa:
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 4.596, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: CAMARGUINHO
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P195994170/2308

Deliberações em Plenário
19/03/2018 - 8ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Sim: 15
Resultado: APROVADO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 29/03/2018 Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
Proposição arquivada Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 29/03/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
PDF - Tramitação assinada
Data: 29/03/2018 Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Sim, a Lei nº 4.596, de 25/05/2005, vem sendo cumprida. Reforçar a importância da doação, sensibilizar novos voluntários e fidelizar doadores existentes são os objetivos da saúde pública no município, assim, tem sido realizadas palestras motivadoras e esclarecedoras nas salas de espera das Unidades de Saúde. As transfusões de sangue são necessárias em situações cotidianas, como as que envolvem vítimas de acidentes, pacientes cirúrgicos ou outros casos clínicos. A campanha alerta para a importância da provisão de sangue adequada e para o engajamento da população para assegurar doações, nestas situações, e ao longo do ano. O objetivo é conscientizar para a importância do ato de doar, já que o sangue não tem substituto e, por isso, a doação voluntária é fundamental e pode salvar muitas vidas. CONDIÇÕES PARA DOAR: Pessoas entre 16 e 69 anos podem doar sangue. Para os menores de 18 anos é necessário o consentimento dos responsáveis e, entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos. Além disso, é preciso pesar, no mínimo, 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e não estar de jejum. No dia, é imprescindível levar documento de identidade com foto. A frequência máxima é de quatro doações anuais para o homem e de três doações anuais para a mulher. O intervalo mínimo deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres. A doação é 100% voluntária e beneficia qualquer pessoa, independente de parentesco com o doador. É importante lembrar que o sangue é essencial para os atendimentos de urgência, realização de cirurgias de grande porte e tratamento de pessoas com doenças crônicas, como a Doença Falciforme e a Talassemia, além de doenças oncológicas variadas que, frequentemente, necessitam de transfusão.
Arquivo PDF
Data: 20/03/2018 Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
Aguardando resposta do Executivo Arquivo PDF
Data: 20/03/2018 Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
Proposição aprovada
8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-19 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 15/03/2018 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa Matéria Expediente
8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 19 de março de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Arquivo PDF
Data: 14/03/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P195994170/2308 incorporada como matéria principal em 14/03/2018 às 07:56

Consulta gerada em 20/07/2019 às 09h00m
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